Vista aerea de CuritibaData: 29-04-09Foto: Irene Roiko

Proposta proibição da venda de bebidas em estádios

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Projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza nos estádios de futebol de Curitiba, durante a realização de eventos esportivos em suas dependências, foi reapresentado pelo vereador Tico Kuzma (PSB).

A proposição tem o mesmo conteúdo do projeto que tramitou na Casa em 2012, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas foi arquivado devido ao fim da legislatura.
De acordo com o novo texto, a proibição também valerá para os quatro do jogos da Copa do Mundo de 2014 que serão realizados na capital paranaense. Segundo o autor, o objetivo é regulamentar a questão no âmbito municipal, considerando que o Congresso Nacional abriu mão da responsabilidade de exigir que o Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03) continue a ser cumprido na íntegra durante o evento.

O texto prevê que a fiscalização e supervisão do cumprimento da lei serão de responsabilidade dos administradores dos estádios. Caso a norma seja infringida, a multa a ser aplicada será de R$ 10 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. No documento, também é proposta a suspensão do alvará de funcionamento por três meses do estádio que for autuado pela terceira vez.
Tico Kuzma lembra ainda que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é uma questão de segurança pública e saúde. “A maioria dos especialistas afirma que a proibição do consumo de bebidas em estádios realmente diminuiu a violência. Não podemos retroceder no que diz respeito à saúde e segurança das pessoas, mesmo que temporariamente para atender a uma vontade econômica da Fifa e de patrocinadores que não estão preocupados com os jogos ou com a sociedade”, justificou.
Vandalismo de torcedores
O líder do PSB no Legislativo também reapresentou proposta que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais em Curitiba. O texto prevê que depredações e atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações tubo, parques, praças e demais bens públicos realizados por membros de entidades de práticas desportivas profissionais serão de responsabilidade das respectivas entidades e seus dirigentes.
De acordo com o documento, a lei deverá ser aplicada nos dias em que sejam realizados jogos profissionais. Se notificadas, as entidades terão 30 dias para realizar os reparos causados por seus torcedores. O descumprimento da norma poderá implicar na proibição de público em jogos nos quais a entidade infratora for mandante e até multa de R$ 10 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Para Tico Kuzma, atos de vandalismo são frequentes em dias de jogos na capital. Danos que causam prejuízos aos cofres públicos e transtornos à população. “Lembramos que é de responsabilidade no município a liberação de alvarás para os estádios de futebol. Assim, a prefeitura poderá punir e não autorizar jogos nos estádios dos clubes e torcedores que não colaborarem evitando os prejuízos”, justificou.

Fonte: www.cmc.pr.gov.br

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Proposta gratuidade no EstaR a idosos e deficientes

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Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de Estacionamento Regulamentado (EstaR) para proprietários residentes na cidade que tenham idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.

A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), prevê que o benefício seja somente a isenção do pagamento, devendo ser respeitado o tempo máximo de duração permitido para o estacionamento regulamentado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer valer o Estatuto do Idoso e a Lei Federal 10.098/2000, que dita parâmetros para promoção da acessibilidade de deficientes ou que tenham mobilidade reduzida. “Como a intenção da prefeitura não é arrecadar e sim democratizar o espaço, nada mais justo que idosos e pessoas portadoras de deficiência possam usufruir destes espaços sem precisar desembolsar para isso”, justificou.
Última legislatura
Projeto semelhante, de autoria do ex-vereador Jorge Yamawaki (PSDB), tramitou na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado devido ao encerramento da mesma, conforme previsto regimentalmente. Ao defender a proposta, ele ressaltou ser possível avançar na garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida de idosos e deficientes. A iniciativa de Yamawaki foi citada por Tico Kuzma no novo documento.

Fonte:www.cmc.pr.gov.br

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Proposta exigência de vistoria em brinquedos infláveis

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Volta a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que pretende garantir a segurança de equipamentos de diversão infantil. A matéria foi reapresentada pelo vereador Tico Kuzma, líder do PSB, por exigência do Regimento Interno do Legislativo.

O documento determina, com o fim da legislatura, o arquivamento das proposições em tramitação.
A proposta condiciona a emissão e a renovação de alvará de funcionamento de empresas de diversão infantil à realização de vistoria de segurança anual, com a apresentação de laudo à prefeitura. Os estabelecimentos também podem ser obrigados a manter responsável técnico pela manutenção das peças e a afixar cartaz, ao lado dos equipamentos, com suas especificações e limitações.
O projeto abrange buffets infantis, parques de diversão ou similares, empresas de locação de brinquedos infláveis de grande porte, de aluguel de material esportivo e que possuam equipamentos de diversão, conforme definição de norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O laudo precisaria ser emitido por profissional ou empresa legalmente habilitados, na foma da legislação federal em vigor.

O texto determina o prazo de seis meses, após a eventual sanção, para a adaptação das empresas. Em caso de ausência do laudo ou do responsável técnico, a sugestão é que os equipamentos sejam lacrados e interditados, para a adequação aos padrões de qualidade. Pode ser aplicada multa de R$ 1 mil e, em caso de desrespeito à interdição, é prevista a cassação do alvará de funcionamento.
Segurança

A matéria chegou a entrar na Ordem do Dia em outubro do ano passado, após tramitação nas comissões, mas teve a votação adiada para aprimoramento do projeto. O projeto de lei é resultado de trabalho desenvolvido pela Câmara desde 2007, após a morte de duas crianças em brinquedo inflável durante festa de empresa da capital.
Foi montada uma comissão especial, presidida por Kuzma, que levou à edição de norma da ABNT para os equipamentos de diversão de grande porte. O Legislativo integrou, por dois anos, grupo de trabalho que realizou estudos para a publicação, como testes de resistência e mecânicos, e uma consulta pública nacional.

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Publicado edital para reforma de colégio no Novo Mundo

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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná publicou o edital de licitação de concorrência pública para a execução de obras de ampliação e a reforma do Colégio Estadual Yvone Pimentel, localizado no bairro Novo Mundo. A informação foi repassada pela diretora da instituição, Adriana Kampa, ao líder do PSB, vereador Tico Kuzma.

O parlamentar vem representando a Câmara Municipal de Curitiba em reuniões junto à Superintendência de Desenvolvimento Educacional.
A secretaria estadual firmou, no ano passado, acordo com comissão formada por representantes da comunidade escolar, que denuncia condições prediais precárias e busca, há algum tempo, soluções para problemas de infraestrutura. O valor máximo previsto para as obras é de R$ 5.281.661,98, e as propostas devem ser apresentadas até 6 de fevereiro.
Ainda de acordo com Kuzma, a comunidade escolar também espera o atendimento de outras reivindicações no início deste ano letivo. Dentre elas, a instalação de tenda extra para atividades externas e de aparelhos de ar-condicionado na edificação provisória. ”A reforma é esperada pelos alunos desde o governo anterior, mas agora vemos que está saindo do papel e a comunidade ganhará uma nova sede com tudo que é preciso para o desenvolvimento das uturas gerações”, complementa o vereador.

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Proposto mais rigor nas vistorias de edificações

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Como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, todas as proposições que estavam em tramitação ao término da última legislatura foram arquivadas. Entretanto, os vereadores que foram reeleitos podem reapresentar projetos à Casa para nova apreciação.

Entre as propostas que foram protocoladas neste ano está a que dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva nas edificações do município. A proposição, do vereador Tico Kuzma (PSB), é semelhante a que foi analisada em 2012, também de sua autoria, com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Obras Públicas.
De acordo com o texto, as edificações com três ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional, escolas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos, além de prédios e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos, deverão passar por vistorias e realizar manutenção preventiva e periódica.
O objetivo é evitar danos materiais e principalmente pessoais, ocasionados por acidentes devido à depredação dos elementos que compõem as construções. Conforme a proposta, as vistorias serão de responsabilidade dos proprietários, síndicos ou gestores das edificações, e deverão ser realizadas por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea- PR) e na prefeitura.

Alterações
Segundo Tico Kuzma, o novo projeto recebeu importantes alterações. Uma delas prevê que profissionais ou empresas de vistoria estejam habilitadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), acatando sugestão da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas feita na versão anterior da proposição.
Outra mudança é com relação à multa a ser aplicada ao estabelecimento ou ao profissional responsável que descumprir algum item previsto no projeto. Na proposta arquivada, o valor estabelecido era R$ 5 mil. Atendendo solicitação de diversas entidades, na nova proposta, o vereador sugere multa de R$ 1 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

Periodicidade
O projeto também determina que a primeira vistoria técnica deverá ocorrer cinco anos após a data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras ou da ocupação do imóvel. A partir disso, uma nova vistoria técnica e novo laudo técnico deverão ser realizados a cada cinco anos.
As edificações existentes há mais de cinco anos terão o prazo de 15 meses a contar da data de sanção da lei para a realização da primeira vistoria técnica. O projeto também prevê que os responsáveis pelas edificações deverão providenciar, no prazo definido no relatório ou laudo técnico, a recuperação, manutenção, reforma ou restauro necessário.

Fonte. www.cmc.pr.gov.br

Tico KuzmaProposto mais rigor nas vistorias de edificações