CMC licita

Câmara vota projeto de Tico Kuzma que obriga Prefeitura a divulgar custo de veiculação de propagandas

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Na sessão da próxima segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba vai debater e votar projeto do vereador Tico Kuzma (Pros) que determina que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017). Com nove itens, dispostos em três artigos, a proposição detalha como a inserção do dado deverá ser feita pelo Executivo, Legislativo e órgãos da administração indireta.

Na justificativa, Kuzma defende que “a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo, conforme determina a Constituição Federal”. “A divulgação do custo da publicidade é o meio mais eficaz para se possibilitar o pleno acesso dos cidadãos”, diz, alertando que a divulgação de relatórios é insuficiente para garantir a compreensão dessa despesa pela população (saiba mais).

“Todos nós queremos que o dinheiro público seja bem administrado. Uma das formas de controlar a qualidade do gasto é  exercendo a transparência: permitindo que os cidadãos fiscalizem e acompanhem como e onde os recursos estão sendo aplicados”, reforça o parlamentar.

As sessões da Câmara Municipal são realizada nas segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 12h, e podem ser acompanhadas pelo site curitiba.pr.leg.br.

Assessoria Tico Kuzma com informações da Câmara Municipal de Curitiba.

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