Leis Aprovadas nos mandatos

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A PRINCIPAL LEI DE INICIATIVA DO PARLAMENTAR É A 13.254/2009, CONHECIDA COMO LEI ANTIFUMO, QUE PROIBIU O CONSUMO DE CIGARROS EM AMBIENTES FECHADOS DE USO COLETIVO EM CURITIBA. * Clicke no número da Lei e obtenha o documento na integra. LEI ORDINÁRIA 13254/2009 Também, destaque para Lei n.° 15.287/2018 Dispõe sobre as sanções administrativas …

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Lei de bebidas alcoólicas proibida para menores – Aprovada pelo Vereador Tico Kuzma em 04/06/2010

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Norma: Lei ordinária 13.508/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 04/06/2010 Ementa: “Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 …

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Lei Anti- Fumo – Aprovada pelo Vereador Tico Kuzma em 19/08/2009

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Norma: Lei ordinária 13.254/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 19/08/2009 Ementa: “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. …

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Lei ordinária 14.320/2013 – Aprovada em 26/09/2013

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Norma: Lei ordinária 14.320/2013 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 26/09/2013 Ementa: Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, …

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Lei ordinária 14.274/2013 – Aprovada em 05/07/2013

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Norma: Lei ordinária 14.274/2013 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 05/07/2013 Ementa: Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: …

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Lei ordinária 14.220/2013 – Aprovada em 03/01/2013

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Norma: Lei ordinária 14.220/2013 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 03/01/2013 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Social Camisa 10. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É declarada …

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Lei ordinária 14.199 – Aprovada em 21/12/2012

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Norma: Lei ordinária 14.199/2012 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 21/12/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NÃO CUMPRAM AS LEIS MUNICIPAIS. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO …

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Lei ordinária 14.074 – Aprovada em 28/08/2012

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Norma: Lei ordinária 14.074/2012 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 28/08/2012 Ementa: Denomina de PRAÇA PHILOMENA FOGAÇA, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. …

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Lei ordinária 14.173 – Aprovada em 17/12/2012

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Norma: Lei ordinária 14.173/2012 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 17/12/2012 Ementa: Denomina de DOUTOR HAMILTON CALDERARI LEAL, uma das Escolas Municipais da Cidade de Curitiba. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: …

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Lei ordinária 13.805/2011 – Aprovada em 12/09/2011

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Norma: Lei ordinária 13.805/2011 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 12/09/2011 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba. Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: …

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