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Lei ordinária 3.508/10 – Aprovada em 04/06/2010

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Norma: Lei ordinária 13.508/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 04/06/2010 Ementa:“Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.” …

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Lei ordinária 13.508/2010 – Aprovada em 04/06/2010

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Norma: Lei ordinária 13.508/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 04/06/2010 Ementa: “Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 …

Tico KuzmaLei ordinária 13.508/2010 – Aprovada em 04/06/2010
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Lei ordinária 13.487/2010 – Aprovada em 18/05/2010

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Norma: Lei ordinária 13.487/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 18/05/2010 Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Atendimento à Criança Especial (IACE).” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. …

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Lei ordinária 13.410/2010 – Aprovada em 05/01/2010

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Norma: Lei ordinária 13.410/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 05/01/2010 Ementa: “Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol do Município de Curitiba.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: …

Tico KuzmaLei ordinária 13.410/2010 – Aprovada em 05/01/2010
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Lei ordinária 13.425/2010 – Aprovada em 25/03/2010

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Norma: Lei ordinária 13.425/2010 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 25/03/2010 Ementa: “Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte …

Tico KuzmaLei ordinária 13.425/2010 – Aprovada em 25/03/2010
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Lei ordinária 13254/2009 – Aprovada em 19/08/2009

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Norma: Lei ordinária 13.254/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 19/08/2009 Ementa: “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. …

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Lei ordinária 13139/2009 – Aprovada em 02/04/2009

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Norma: Lei ordinária 13.139/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 02/04/2009 Ementa: “Denomina de FREDERICO STALL, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. …

Tico KuzmaLei ordinária 13139/2009 – Aprovada em 02/04/2009

Lei ordinária 13129/2009 – Aprovada em 02/04/2009

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Norma: Lei ordinária 13.129/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 02/04/2009 Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Dom da Terra.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É declarada de Utilidade …

Tico KuzmaLei ordinária 13129/2009 – Aprovada em 02/04/2009
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Lei ordinária 13126/2009 – Aprovado em 26/03/2009

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Norma: Lei ordinária 13.126/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data: 26/03/2009 Ementa: “Denomina de POSTO AVANÇADO DA DEFESA SOCIAL – GUARDA MUNICIPAL ISRAEL AQUINO PIMENTEL, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e …

Tico KuzmaLei ordinária 13126/2009 – Aprovado em 26/03/2009
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Lei ordinária 13124/2009 – Aprovada em 26/03/2009

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Norma: Lei ordinária 13.124/2009 Clique aqui para ver o texto consolidado desta norma Data:26/03/2009 Ementa:“Denomina de PARQUE GUAIRACÁ, um dos Parques da Capital ainda não nominado.” Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É denominado …

Tico KuzmaLei ordinária 13124/2009 – Aprovada em 26/03/2009