Projetos de Lei 2015

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PROPOSIÇÃO 005.00042.2015 Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.    

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** Clicke no código da proposição e obtenha o documento na íntegra  PROPOSIÇÃO 005.00128.2014  Altera dispositivos da Lei nº 10.804, de 7 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de caução nos hospitais e prontos-socorros no Município de Curitiba”. PROPOSIÇÃO 005.00101.2014  “Dispõe sobre o Sistema de …

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