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Projeto em tramitação sobre mudança na regulamentação do EstaR

Tico Kuzma Emendas e Propostas do Vereador, Notícias, Projetos de Leis Deixe um Comentário

Para “garantir que os usuários do sistema tenham a oportunidade de regularização da infração sem o pagamento da multa de trânsito e sem o lançamento dos pontos da infração na sua CNH”, os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Mauro Bobato (Pode) protocolaram um projeto de lei que promove mudanças na …

Tico KuzmaProjeto em tramitação sobre mudança na regulamentação do EstaR
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Projeto de Lei REFIC-COVID-19 propõe parcelamento de dividas com IPTU e ISS

Tico Kuzma Notícias, PRINCIPAIS LEIS E PROJETOS, Projetos de Leis Deixe um Comentário

Destaquei em sessão na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei complementar de iniciativa do Prefeito que institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba – REFIC-COVID-19. De acordo com o projeto os contribuintes poderão parcelarem as suas dívidas ( ISS e IPTU) em até trinta e seis …

Tico KuzmaProjeto de Lei REFIC-COVID-19 propõe parcelamento de dividas com IPTU e ISS
CMC licita

Câmara vota projeto de Tico Kuzma que obriga Prefeitura a divulgar custo de veiculação de propagandas

Tico Kuzma Notícias, Projetos de Leis Deixe um Comentário

Na sessão da próxima segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba vai debater e votar projeto do vereador Tico Kuzma (Pros) que determina que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017). Com nove itens, dispostos …

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Projetos de Lei 2015

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PROPOSIÇÃO 005.00042.2015 Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.    

Tico KuzmaProjetos de Lei 2015

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** Clicke no código da proposição e obtenha o documento na íntegra  PROPOSIÇÃO 005.00128.2014  Altera dispositivos da Lei nº 10.804, de 7 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de caução nos hospitais e prontos-socorros no Município de Curitiba”. PROPOSIÇÃO 005.00101.2014  “Dispõe sobre o Sistema de …

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