Publicidade irregular em árvores, postes e outros equipamentos públicos pode render multa também à pessoa que afixar o material. (Foto: Arquivo/CMC)

CMC retoma debate de multa por afixação de publicidade irregular

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Retorna à análise do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça-feira (10), o projeto que determina a aplicação de multa por publicidade irregular à pessoa responsável por afixar o material, e não só mais ao anunciante. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros). A proposição  entrou na ordem do dia, em março do ano passado, mas a votação em primeiro turno vinha sendo adiada, a pedido do autor (005.00060.2018, com o substitutivo 031.00007.2019).

A ideia é alterar a lei municipal 8.471/1994, que rege a publicidade ao ar livre e veda anúncios, por exemplo, em “calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, exceto quando regulamentada por legislação própria”. A proposta é incluir parágrafo único na norma, para responsabilizar também a pessoa surpreendida afixando materiais em “árvores, postes, viadutos, monumentos, placas de sinalização, semáforos, abrigos de parada de ônibus ou quaisquer equipamentos de mobiliário urbano”. O infrator precisaria remover a propaganda imediatamente e estaria sujeito à multa de R$ 545,11.

Tico Kuzma diz que o Executivo encontra dificuldades para fiscalizar a lei municipal 8.471/1994, devido à identificação do anunciante. Como impactos negativos da publicidade irregular, o vereador cita prejuízos aos cofres do Município, que gasta com a remoção das peças, e aos empresários e prestadores de serviços que cumprem a legislação. “[Os anúncios] também trazem poluição visual, danos às árvores e atrapalham a sinalização de trânsito.”

De Marcos Vieira (PDT), retorna à pauta o projeto que autoriza o Município a instituir o programa Meu Primeiro Emprego, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho (005.00103.2018, com o substitutivo 031.00087.2018). Em fevereiro, a votação foi adiada, a pedido do autor, por seis sessões. Em dezembro passado, ele havia solicitado o adiamento por 12 sessões.

Dentre as finalidades do programa, Vieira elenca a qualificação de jovens para o mercado de trabalho e a inclusão social, o fomento à geração de empregos e o incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. A ideia é que as empresas contempladas por benefício ou isenção fiscal, com mais de sete funcionários, reservem vagas ao primeiro emprego.

Outros projetos
Ainda em primeiro turno, os vereadores avaliam denominação de logradouro público como Valdevino Bueno, morador do Conjunto Itatiaia, na CIC, falecido em outubro de 2013 (009.00028.2019, com a emenda 035.00017.2019). A proposta é do vereador Ezequias Barros (Patriota). Retornam à pauta, na terça, os projetos acatados na véspera. Constam na ordem do dia da próxima segunda-feira (9), dentre outras proposições, mensagem do Executivo para alterar a composição do Conselho Municipal de Contribuintes (saiba mais).

Na quarta-feira (11), estão previstas duas votações em primeiro turno: a Cidadania Honorária de Curitiba à professora aposentada Diva Guimarães, símbolo da luta contra o racismo, e denominação de logradouro como Loide Aparecida Dias Domingues Amorim, moradora da Vila Verde, na CIC, falecida em setembro de 2019, que se destacou pela atuação na área social (006.00027.2019 e 009.00032.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PDT).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

 

Matéria da Câmara Municipal de Curitiba 

Foto: Publicidade irregular em árvores, postes e outros equipamentos públicos pode render multa também à pessoa que afixar o material. (Foto: Arquivo/CMC)

Texto: Fernanda Foggiato

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