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Com plenário dividido, CMC adia votação da transparência para custos com publicidade

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Com 18 votos a favor e 14 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu adiar, por 20 sessões plenárias, a votação em primeiro turno do projeto de lei que determina que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão. O pedido de prorrogação do debate foi feito pela liderança do governo na CMC e criticado pelo autor da proposta, Tico Kuzma (Pros), além de vereadores das bancadas independente e de oposição. Com a decisão, o texto deve retornar à pauta de votações somente em dezembro, após o período eleitoral.

O projeto determina que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017). Com nove itens, dispostos em três artigos, a proposição detalha como a inserção do dado deverá ser feita pelo Executivo, Legislativo e órgãos da administração indireta, com objetivo de “garantir a devida transparência nos gastos com publicidade”, reforça o parlamentar.

“Sem sentido”
Contrário ao adiamento da votação, Tico Kuzma lembrou que a proposta tramita desde janeiro de 2017, no início da atual legislatura, e estava pronta para votação desde outubro do mesmo ano. Ao criticar o pedido “sem sentido” de Pier Petruzziello (PTB) para que a votação só ocorra daqui 20 sessões plenárias – ou seja, em 07 de dezembro, após o período eleitoral –, o vereador sugeriu que a CMC “paralise” as sessões plenárias durante a campanha considerando que “todo projeto que vem à pauta, que é de vereador, o líder do prefeito vai pedir para adiar a discussão”.

Além do autor, outros vereadores também se manifestaram contra à postergação do debate. Noemia Rocha (MDB) lembrou que o “plenário é soberano” e disse que o adiamento não tinha justificativa. “Se alguém tem dúvida sobre o projeto, adia [a votação] por cinco sessões”, analisou a parlamentar. Para Herivelto Oliveira (Cidadania), que afirmou “não entender o motivo do adiamento”, os vereadores também tinham condições de debater o projeto hoje, em primeiro turno.

Na mesma linha de raciocínio, Professora Josete (PT) lembrou que o projeto é de 2017 e que, portanto, a prefeitura teve tempo hábil para analisar a proposta e encaminhar a orientação “pela aprovação ou rejeição à bancada de apoio”. Marcos Vieira (PDT), por sua vez, afirmou que, ao adiar a votação, a CMC “perdeu a oportunidade” de mostrar para a população que está à favor da transparência.

Sem justificar tecnicamente a necessidade do adiamento, Petruzziello respondeu que cumpriu seu papel de líder e que usou recursos legais para apresentar seu requerimento ao plenário, entre eles a Lei Orgânica do Município (LOM) e o próprio Regimento Interno do Legislativo. Apesar de afirmar que sua ideia era discutir o mérito da proposta somente “daqui 20 sessões”, ele criticou as regras previstas pela norma, ao dizer que elas “jogam contra a publicidade de Curitiba”. Ainda conforme o líder do governo, o projeto aumenta custos para o erário à medida em que o conteúdo publicitário a ser veiculado teria que ser produzido de diferentes formas para que as informações obrigatórias sejam divulgadas – como é o caso das inserções nas emissoras de rádio.

Justificativa
Na justificativa, Kuzma defende que “a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo, conforme determina a Constituição Federal”. “A divulgação do custo da publicidade é o meio mais eficaz para se possibilitar o pleno acesso dos cidadãos”, diz, alertando que a divulgação dos relatórios é insuficiente para garantir a compreensão dessa despesa pela população (saiba mais).

“Todos nós queremos que o dinheiro público seja bem administrado. Uma das formas de controlar a qualidade do gasto é  exercendo a transparência: permitindo que os cidadãos fiscalizem e acompanhem como e onde os recursos estão sendo aplicados”, reforça o parlamentar.

Assessoria Tico Kuzma com informações da Câmara Municipal de Curitiba.

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