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Projetos de Lei

Projetos de Lei 2017

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PROPOSIÇÃO
014.00032.2017
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DOUTOR BEZERRA DE MENESES.
PROPOSIÇÃO
005.00206.2017
“Institui o Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado e dá outras providências”.
PROPOSIÇÃO
005.00151.2017
Acrescenta o Art. 3º-A, à Lei nº 10283/2001, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no Município de Curitiba, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.”
PROPOSIÇÃO
005.00095.2017
“ISENTA DO PAGAMENTO DE USO DO TRANSPORTE COLETIVO À GUARDA MUNICIPAL”.
PROPOSIÇÃO
005.00089.2017
Autoriza o Micro Empreededor Individual -MEI, cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como ” Churrasqueiro Ambulante” a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos.
PROPOSIÇÃO
005.00073.2017
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00072.2017
Concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00062.2017
“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.”
PROPOSIÇÃO
005.00050.2017
Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00047.2017
“Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção”
PROPOSIÇÃO
005.00042.2017

Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Projetos de Lei 2016

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PROPOSIÇÃO

005.00037.2016

“Regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.”
PROPOSIÇÃO
005.00008.2016

Declara ” Cidade Irmã de Curitiba” a cidade de Haiphong (Hai Phong), Vietnã.

PROPOSIÇÃO
005.00001.2016
“Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção”.

 

Projetos de Lei 2015

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PROPOSIÇÃO
005.00099.2015
Altera o artigo 1º da Lei 11.596, de 24 de novembro de 2.005, que “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, VEDAÇÃO DE TERRENOS, TAPUMES E STANDS DE VENDAS, CRIA O PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE – READEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DE CURITIBA E FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS – FUNRECAL, REVOGA A LEI 8.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSIÇÃO
005.00057.2015
Autoriza o Micro Empreededor Individual -MEI, cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como ” Churrasqueiro Ambulante” a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos.
PROPOSIÇÃO
005.00042.2015
Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Projetos de Lei 2014

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PROPOSIÇÃO
005.00276.2014

” Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques e nos demais logradouros públicos, consumindo, adquirindo, guardando, transportando ou trazendo consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”
PROPOSIÇÃO
0009.00035.2014 
Denomina de RENATO VIEIRA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
PROPOSIÇÃO
005.00128.2014 
Altera dispositivos da Lei nº 10.804, de 7 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de caução nos hospitais e prontos-socorros no Município de Curitiba”.
PROPOSIÇÃO
005.00101.2014 
“Dispõe sobre o Sistema de Transporte Metroviário de Passageiros e dá outras providências”
PROPOSIÇÃO
008.00001.2014  
Denomina de Dona Francisca Wilsek, uma das creches públicas da Capital, conforme especifica.
PROPOSIÇÃO
005.00058.2014 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão ou concessão de uso do direito à denominação (naming rights) do Viaduto Estaiado, construído na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres), no cruzamento com a Rua Coronel Francisco H. dos Santos.
PROPOSIÇÃO
005.00047.2014  
“ISENTA DO PAGAMENTO DE USO DO TRANSPORTE COLETIVO À GUARDA MUNICIPAL”.

Projetos de Lei 2013

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PROPOSIÇÃO

005.00366.2013

Acrescenta o § 9º ao artigo 2º , da Lei nº 14.223/2013, que ” Cria a Ouvidoria do Município de Curitiba”.

PROPOSIÇÃO

005.00343.2013

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 8670, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE “REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS , NO MUNICÍPIO DE CURITIBA”.

PROPOSIÇÃO

005.00317.2013

Dispõe sobre as apresentações dos artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Curitiba, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO

005.00299.2013

Revoga o Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei nº 8.471 de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.

PROPOSIÇÃO

005.00223.2013

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Curitiba.

PROPOSIÇÃO

005.00101.2013

Determinada a presença obrigatória de Guardas Municipais nas instituições públicas municipais de educação infantil e ensino fundamental, no âmbito da cidade de Curitiba.

PROPOSIÇÃO

005.00052.2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PROPOSIÇÃO

005.00045.2013

Dispõe sobre a isenção do Estacionamento Regulamentado – ESTAR – para idosos e portadores de deficiência.

PROPOSIÇÃO

005.00044.2013

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.

PROPOSIÇÃO

005.00031.2013

 Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras,  serviços e campanhas da Administração Pública Direta,  Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.

PROPOSIÇÃO

005.00030.2013

 “Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso I do artigo 78, da Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no Âmbito do município e Dá outras providências”.

 PROPOSIÇÃO

005.00029.2013

 “Dispõe sobre informações prestadas pelos Serviços de Valet e Estacionamentos no Município de Curitiba.”

 PROPOSIÇÃO

005.00028.2013

“Dispõe sobre a plantação de árvores pelas concessionárias de automóveis, para a mitigação do efeito estufa.”

PROPOSIÇÃO

005.00027.2013

 “Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas.”

PROPOSIÇÃO

005.00026.2013

Dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica de qualquer natureza nos estádios de futebol da cidade, quando da realização de eventos esportivos em suas dependências.

PROPOSIÇÃO

005.00025.2013

Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados portorcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.

PROPOSIÇÃO

005.00024.2013

“Dispõe sobre a remoção deveículos estacionadosirregularmente em vias públicas e dá outras providências”.

PROPOSIÇÃO

005.00023.2013

Altera a redação do § 3º do Art. 7º da Lei nº 9000, de 27 dedezembro de 1996, que ” Institui o Código de Saúde de Curitiba,dispõe sobre a proteção á saúdeno âmbito do Município e dáoutras providências.”

PROPOSIÇÃO

005.00022.2013

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.

PROPOSIÇÃO

005.00021.2013

Dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.

Projetos de Lei 2012

PROPOSIÇÃO
005.00040.2012
Dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica de qualquer natureza nos estádios de futebol da cidade, quando da realização de eventos esportivos em suas dependências.
PROPOSIÇÃO
005.00012.2012 
Dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO
005.00007.2012
“Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente em vias públicas e dá outras providências”.

 

Projetos de Lei 2011

PROPOSIÇÃO
005.00185.2011
“Dispõe sobre a proibição da exposição ao público dos produtos fumígeros no Município de Curitiba”.
PROPOSIÇÃO
005.00166.2011
“Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas.”
PROPOSIÇÃO
005.00136.2011

“Alteram o Art. 1º da Lei nº 13.755 de 16 de junho de  2011.”

PROPOSIÇÃO
005.00088.2011
“Acrescenta inciso ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 13.254 de 19 de Agosto de 2009.”

 

Projetos de Lei 2010

PROPOSIÇÃO
005.00189.2010
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba”
PROPOSIÇÃO
005.00182.2010
Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00152.2010
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de Curitiba e dá outras providências.”
PROPOSIÇÃO
005.00139.2010
“Dispõem sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios (supermercados, hipermercados e atacarejos) no âmbito municipal de Curitiba e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO
005.00115.2010
Dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Curitiba com Instituições Financeiras cujas agências e postos de atendimento não cumpram as Leis Municipais.
PROPOSIÇÃO
005.00018.2010

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.

PROPOSIÇÃO
005.00001.2010
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.

 

Projetos de Lei 2009

PROPOSIÇÃO
005.00268.2009
 Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00262.2009
 Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00255.2009
 Dispõe sobre a criação do “Padrinho Curitibano”.
PROPOSIÇÃO
005.00243.2009
 “Dispõe sobre a identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no Município de Curitiba”.
PROPOSIÇÃO
005.00235.2009
 Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00181.2009
PROPOSIÇÃO
005.00163.2009
“Dispõe sobre informações prestadas pelos Serviços de Valet e Estacionamentos no Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00157.2009
Institui no Município de Curitiba o Programa “Curitiba Sem Drogas. Eu Ligo!”
PROPOSIÇÃO
005.00129.2009
“Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências”.
PROPOSIÇÃO
005.00128.2009
“Regulamenta os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00115.2009
“Dispõe sobre a fixação de quadro informativo nos hospitais, prontos-socorros e Unidades de Saúde administrados pelo Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00087.2009
“Dispõe sobre a implantação do Programa Criança na Creche – PROCRECHE no Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00073.2009

“Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.”

PROPOSIÇÃO
005.00055.2009
Institui no âmbito da Cidade de Curitiba, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações e Mensagems de Telemarketing.

 

Projetos de Lei 2008

PROPOSIÇÃO
005.00054.2008
Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO
005.00042.2008
 “Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00018.2008
 “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a COPEL para arrecadação de contribuições e doações destinadas ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – FUNPRED.”
PROPOSIÇÃO
005.00005.2008
 “Institui a promoção “post mortem” aos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba.”

 

Projetos de Lei 2007

PROPOSIÇÃO
005.00348.2007
Altera o artigo 1° da Lei n° 12.399, de 11 de setembro de 2007, que “Cria a Semana Jovem no Calendário de eventos do Município de Curitiba e dá outras providências.”
PROPOSIÇÃO
005.00305.2007
“Cria a Semana Jovem no Calendário de eventos do Município de Curitiba.”
PROPOSIÇÃO
005.00243.2007
PROPOSIÇÃO
005.00239.2007
Institui o “Dia do Voluntário”, no âmbito do Município de Curitiba.
PROPOSIÇÃO
005.00152.2007
 Autoriza o Poder Executivo a erigir o “Portal Izaac Ferreira da Cruz – Shopping Aberto de comércio.
PROPOSIÇÃO
005.00140.2007
“Dispõe sobre a necessidade de local específico para “cadeirantes” em estádio de futebol.”
PROPOSIÇÃO
005.00119.2007
“Dispõe sobre o uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, foto e função dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares e restaurantes.”

 

Tico KuzmaProjetos de Lei

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