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Vereador propõe prorrogação de alvarás de setores mais atingidos pela pandemia

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O vereador Tico Kuzma (Pros) apresentou na Câmara projeto de lei sugerindo que sejam automaticamente prorrogados os alvarás de localização e funcionamento de atividades e serviços que estão sendo mais prejudicadas durante a pandemia do covid-19.

A proposta prevê que os alvarás de funcionamento das atividades descritas no projeto sejam prorrogados pelo mesmo prazo de duração da Situação de Emergência em Saúde Pública, declarada em 16 de março de 2020. Ela se aplica também a licenças e autorizações necessárias para a emissão do alvará de funcionamento.

As seguintes atividades seriam beneficiadas pela lei: escolas e Centros de Educação Infantil (pré-escola e creche); academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, com ou sem música, como casas de festas, eventos ou recepções, circos, teatros, cinemas e atividades correlatas; clubes sociais, esportivos e atividades de gestão de instalações de esportes (quadras esportivas); igrejas e templos religiosos.

Para o vereador Tico Kuzma, nenhuma atividade está funcionando dentro das normalidades, e todas vem sofrendo impacto em relação ao faturamento. “Entretanto, não temos nenhuma norma que beneficie as atividades que estão praticamente paralisadas durante a pandemia”.

Kuzma justifica ainda que, na retomada do ano letivo normal, é preciso que os responsáveis pelas escolas particulares e Centros de Educação Infantil possam se dedicar a ações de recuperação dos conteúdos, e não buscando as renovações de suas documentações.

Veja o video da fala!

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