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Proposto agendamento de consultas por telefone aos idosos

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Projeto de lei que prevê o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de deficiência nas unidades de saúde de Curitiba foi reapresentado pelo líder do PSB na Câmara Municipal, Tico Kuzma.

Proposta semelhante de autoria do parlamentar tramitou na legislatura anterior, mas foi arquivada devido ao encerramento da mesma.
O texto estabelece que o agendamento por telefone só poderá ser feito desde que os pacientes sejam cadastrados previamente nas unidades de saúde. Para receber o atendimento agendado, o paciente deverá apresentar a carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é oferecer atendimento mais confortável e sem espera nas filas, além de auxiliar no combate às mazelas sociais, justamente na faixa etária e na condição em que as pessoas ficam mais fragilizadas.

Segundo o parlamentar, idosos e portadores de deficiência recebem, corretamente, cada vez mais prioridades em atendimento, seja de forma voluntária ou por força da lei. “Esse atendimento contempla uma ampla legislação, somando-se inclusive ao Estatuto do Idoso, que determina especificamente que o idoso tenha atendimento preferencial no SUS. A Lei Federal 10.048/00, determina a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, entre elas, portadores de deficiência”, explicou.

Fonte:www.cmc.pr.gov.br

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Vista aerea de CuritibaData: 29-04-09Foto: Irene Roiko

Proposta proibição da venda de bebidas em estádios

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Projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza nos estádios de futebol de Curitiba, durante a realização de eventos esportivos em suas dependências, foi reapresentado pelo vereador Tico Kuzma (PSB).

A proposição tem o mesmo conteúdo do projeto que tramitou na Casa em 2012, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas foi arquivado devido ao fim da legislatura.
De acordo com o novo texto, a proibição também valerá para os quatro do jogos da Copa do Mundo de 2014 que serão realizados na capital paranaense. Segundo o autor, o objetivo é regulamentar a questão no âmbito municipal, considerando que o Congresso Nacional abriu mão da responsabilidade de exigir que o Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03) continue a ser cumprido na íntegra durante o evento.

O texto prevê que a fiscalização e supervisão do cumprimento da lei serão de responsabilidade dos administradores dos estádios. Caso a norma seja infringida, a multa a ser aplicada será de R$ 10 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. No documento, também é proposta a suspensão do alvará de funcionamento por três meses do estádio que for autuado pela terceira vez.
Tico Kuzma lembra ainda que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é uma questão de segurança pública e saúde. “A maioria dos especialistas afirma que a proibição do consumo de bebidas em estádios realmente diminuiu a violência. Não podemos retroceder no que diz respeito à saúde e segurança das pessoas, mesmo que temporariamente para atender a uma vontade econômica da Fifa e de patrocinadores que não estão preocupados com os jogos ou com a sociedade”, justificou.
Vandalismo de torcedores
O líder do PSB no Legislativo também reapresentou proposta que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais em Curitiba. O texto prevê que depredações e atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações tubo, parques, praças e demais bens públicos realizados por membros de entidades de práticas desportivas profissionais serão de responsabilidade das respectivas entidades e seus dirigentes.
De acordo com o documento, a lei deverá ser aplicada nos dias em que sejam realizados jogos profissionais. Se notificadas, as entidades terão 30 dias para realizar os reparos causados por seus torcedores. O descumprimento da norma poderá implicar na proibição de público em jogos nos quais a entidade infratora for mandante e até multa de R$ 10 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Para Tico Kuzma, atos de vandalismo são frequentes em dias de jogos na capital. Danos que causam prejuízos aos cofres públicos e transtornos à população. “Lembramos que é de responsabilidade no município a liberação de alvarás para os estádios de futebol. Assim, a prefeitura poderá punir e não autorizar jogos nos estádios dos clubes e torcedores que não colaborarem evitando os prejuízos”, justificou.

Fonte: www.cmc.pr.gov.br

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Proposta gratuidade no EstaR a idosos e deficientes

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Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de Estacionamento Regulamentado (EstaR) para proprietários residentes na cidade que tenham idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.

A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), prevê que o benefício seja somente a isenção do pagamento, devendo ser respeitado o tempo máximo de duração permitido para o estacionamento regulamentado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer valer o Estatuto do Idoso e a Lei Federal 10.098/2000, que dita parâmetros para promoção da acessibilidade de deficientes ou que tenham mobilidade reduzida. “Como a intenção da prefeitura não é arrecadar e sim democratizar o espaço, nada mais justo que idosos e pessoas portadoras de deficiência possam usufruir destes espaços sem precisar desembolsar para isso”, justificou.
Última legislatura
Projeto semelhante, de autoria do ex-vereador Jorge Yamawaki (PSDB), tramitou na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado devido ao encerramento da mesma, conforme previsto regimentalmente. Ao defender a proposta, ele ressaltou ser possível avançar na garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida de idosos e deficientes. A iniciativa de Yamawaki foi citada por Tico Kuzma no novo documento.

Fonte:www.cmc.pr.gov.br

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Proposta exigência de vistoria em brinquedos infláveis

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Volta a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que pretende garantir a segurança de equipamentos de diversão infantil. A matéria foi reapresentada pelo vereador Tico Kuzma, líder do PSB, por exigência do Regimento Interno do Legislativo.

O documento determina, com o fim da legislatura, o arquivamento das proposições em tramitação.
A proposta condiciona a emissão e a renovação de alvará de funcionamento de empresas de diversão infantil à realização de vistoria de segurança anual, com a apresentação de laudo à prefeitura. Os estabelecimentos também podem ser obrigados a manter responsável técnico pela manutenção das peças e a afixar cartaz, ao lado dos equipamentos, com suas especificações e limitações.
O projeto abrange buffets infantis, parques de diversão ou similares, empresas de locação de brinquedos infláveis de grande porte, de aluguel de material esportivo e que possuam equipamentos de diversão, conforme definição de norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O laudo precisaria ser emitido por profissional ou empresa legalmente habilitados, na foma da legislação federal em vigor.

O texto determina o prazo de seis meses, após a eventual sanção, para a adaptação das empresas. Em caso de ausência do laudo ou do responsável técnico, a sugestão é que os equipamentos sejam lacrados e interditados, para a adequação aos padrões de qualidade. Pode ser aplicada multa de R$ 1 mil e, em caso de desrespeito à interdição, é prevista a cassação do alvará de funcionamento.
Segurança

A matéria chegou a entrar na Ordem do Dia em outubro do ano passado, após tramitação nas comissões, mas teve a votação adiada para aprimoramento do projeto. O projeto de lei é resultado de trabalho desenvolvido pela Câmara desde 2007, após a morte de duas crianças em brinquedo inflável durante festa de empresa da capital.
Foi montada uma comissão especial, presidida por Kuzma, que levou à edição de norma da ABNT para os equipamentos de diversão de grande porte. O Legislativo integrou, por dois anos, grupo de trabalho que realizou estudos para a publicação, como testes de resistência e mecânicos, e uma consulta pública nacional.

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Publicado edital para reforma de colégio no Novo Mundo

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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná publicou o edital de licitação de concorrência pública para a execução de obras de ampliação e a reforma do Colégio Estadual Yvone Pimentel, localizado no bairro Novo Mundo. A informação foi repassada pela diretora da instituição, Adriana Kampa, ao líder do PSB, vereador Tico Kuzma.

O parlamentar vem representando a Câmara Municipal de Curitiba em reuniões junto à Superintendência de Desenvolvimento Educacional.
A secretaria estadual firmou, no ano passado, acordo com comissão formada por representantes da comunidade escolar, que denuncia condições prediais precárias e busca, há algum tempo, soluções para problemas de infraestrutura. O valor máximo previsto para as obras é de R$ 5.281.661,98, e as propostas devem ser apresentadas até 6 de fevereiro.
Ainda de acordo com Kuzma, a comunidade escolar também espera o atendimento de outras reivindicações no início deste ano letivo. Dentre elas, a instalação de tenda extra para atividades externas e de aparelhos de ar-condicionado na edificação provisória. ”A reforma é esperada pelos alunos desde o governo anterior, mas agora vemos que está saindo do papel e a comunidade ganhará uma nova sede com tudo que é preciso para o desenvolvimento das uturas gerações”, complementa o vereador.

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Proposto mais rigor nas vistorias de edificações

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Como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, todas as proposições que estavam em tramitação ao término da última legislatura foram arquivadas. Entretanto, os vereadores que foram reeleitos podem reapresentar projetos à Casa para nova apreciação.

Entre as propostas que foram protocoladas neste ano está a que dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva nas edificações do município. A proposição, do vereador Tico Kuzma (PSB), é semelhante a que foi analisada em 2012, também de sua autoria, com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Obras Públicas.
De acordo com o texto, as edificações com três ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional, escolas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos, além de prédios e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos, deverão passar por vistorias e realizar manutenção preventiva e periódica.
O objetivo é evitar danos materiais e principalmente pessoais, ocasionados por acidentes devido à depredação dos elementos que compõem as construções. Conforme a proposta, as vistorias serão de responsabilidade dos proprietários, síndicos ou gestores das edificações, e deverão ser realizadas por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea- PR) e na prefeitura.

Alterações
Segundo Tico Kuzma, o novo projeto recebeu importantes alterações. Uma delas prevê que profissionais ou empresas de vistoria estejam habilitadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), acatando sugestão da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas feita na versão anterior da proposição.
Outra mudança é com relação à multa a ser aplicada ao estabelecimento ou ao profissional responsável que descumprir algum item previsto no projeto. Na proposta arquivada, o valor estabelecido era R$ 5 mil. Atendendo solicitação de diversas entidades, na nova proposta, o vereador sugere multa de R$ 1 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

Periodicidade
O projeto também determina que a primeira vistoria técnica deverá ocorrer cinco anos após a data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras ou da ocupação do imóvel. A partir disso, uma nova vistoria técnica e novo laudo técnico deverão ser realizados a cada cinco anos.
As edificações existentes há mais de cinco anos terão o prazo de 15 meses a contar da data de sanção da lei para a realização da primeira vistoria técnica. O projeto também prevê que os responsáveis pelas edificações deverão providenciar, no prazo definido no relatório ou laudo técnico, a recuperação, manutenção, reforma ou restauro necessário.

Fonte. www.cmc.pr.gov.br

Tico KuzmaProposto mais rigor nas vistorias de edificações